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Em decorrência da falta de chuva no estado do Paraná a primeira safra de milho e parte das lavouras de soja já foram prejudicadas, também houve registros de perdas em pastagens, frutas e hortaliças. A estimativa de prejuízo alcança cerca de R$ 16,8 bilhões! Neste...

Em decorrência do aumento nos índices de contágio do coronavírus no Estado do Paraná, o Governo Estadual publicou nesta terça-feira (25/05) o Decreto nº 7.716/21, que passou a valer hoje (28/05) às 5h e, também, o Decreto 7.737/21, publicado em 27/05, vigente na data...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reabriu na data de 15 de março de 2.021 os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada fiscal, ficando desta forma disponíveis novamente as modalidades de Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno...

A MP 936/2020, de 1º de abril, autoriza que a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário sejam acordadas entre empregador e empregado via ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO (a MP traz algumas exceções em seu texto, às quais prevê...

Prezados Clientes, Conforme destacado no informativo anterior sobre o tema COVID-19 e os impactos trabalhistas, as considerações anteriores tinham por base legislação e documentos oficiais publicados até o dia de 18 de março de 2020; entretanto, no dia 22 de março de...

Diante da pandemia declarada, decorrente do Covid-19, muitos questionamentos têm permeado o ambiente empresarial. Diante desta demanda, faremos algumas considerações com base na legislação vigente, bem como, em relação às manifestações de órgãos oficiais sobre o tema....

Um empregador no Brasil pode demitir um funcionário por qualquer razão, desde que seja uma razão legal. Enquanto algumas deixam leis que protegem os funcionários de serem demitidos ou dão aos funcionários o direito de se afastarem do trabalho, em alguns casos essas...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto (PL 1679/19) que permite a conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), recebeu parecer...

A redução de impostos é a principal vantagem para quem pensa em constituir uma holding patrimonial (familiar ou não). Entre os tributos que podem ter significativa redução, estão ITCMD, ITBI, PIS, COFINS, IR e CSLL.  A ...

O condomínio é responsável por furtos ocorridos na garagem do edifício? As garagens são consideradas áreas comuns dos condomínios. Porém, no que diz respeito a furtos ocorridos nestas áreas, a legislação brasileira não possui nenhuma disposição sobre responsabilidade...