O sistema tributário brasileiro atravessa uma fase de mudanças que já produz efeitos na rotina das empresas. Com o avanço da Reforma Tributária do Consumo, temas que durante anos ficaram concentrados nas discussões legislativas passaram a fazer parte do planejamento fiscal, financeiro e contratual dos negócios.

A principal alteração está na criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os novos tributos fazem parte do processo de substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS. O Imposto Seletivo também integra a nova estrutura tributária.

A transição será realizada em etapas. Por isso, durante os próximos anos, as empresas terão de acompanhar simultaneamente regras do sistema atual e procedimentos relacionados ao novo modelo.

Este ano de 2026 marca uma etapa importante da transição

Este ano de 2026 representa uma fase prática da implementação da Reforma Tributária.

As empresas já precisam acompanhar alterações relacionadas à emissão de documentos fiscais, sistemas de gestão, cadastro de produtos e serviços e adequação das informações necessárias à nova estrutura tributária.

Esse processo não envolve apenas o departamento fiscal. Áreas como financeiro, jurídico, comercial e tecnologia também podem ser afetadas.

Uma parametrização incorreta, por exemplo, pode se repetir em diversas operações antes de ser identificada. Por isso, acompanhar as mudanças durante este período permite revisar procedimentos e reduzir inconsistências na rotina da empresa.

Contratos e formação de preços também precisam ser revisados

As mudanças na tributação sobre o consumo podem interferir na estrutura econômica de contratos em andamento e daqueles que ainda serão celebrados.

Cláusulas relacionadas a preço, tributos, reajustes, repasses e responsabilidades merecem atenção durante o período de transição. Contratos de longa duração exigem uma análise ainda mais cuidadosa, pois podem permanecer vigentes durante diferentes etapas da implementação do novo sistema.

A formação de preços também entra nessa discussão. Dependendo da atividade, do aproveitamento de créditos e das características da operação, a nova sistemática tributária pode alterar custos e margens.

Por isso, decisões comerciais precisam considerar os efeitos tributários envolvidos em cada operação.

A gestão de créditos tributários ganha relevância

Outro ponto que merece atenção está relacionado à sistemática de créditos do IBS e da CBS.

Compras, contratação de serviços, fornecedores e organização da cadeia produtiva passam a ter reflexos importantes na apuração dos tributos. Isso exige uma leitura mais detalhada das operações realizadas pela empresa e da documentação que sustenta cada crédito.

Revisar cadastros, classificar corretamente as operações e manter uma documentação fiscal organizada são medidas importantes durante essa adaptação.

Empresas do agronegócio, da indústria, do comércio e da prestação de serviços também precisam observar as regras específicas aplicáveis às suas atividades, principalmente quando existirem regimes diferenciados ou particularidades na cadeia de produção e comercialização.

A adaptação acontece durante todo o período de transição

Embora 2026 já faça parte da implementação da Reforma Tributária, o processo continuará avançando nos próximos anos.

A substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente, o que exigirá acompanhamento constante das novas normas e dos impactos produzidos sobre cada atividade empresarial.

Nesse cenário, questões tributárias passam a se relacionar de forma ainda mais direta com contratos, operações comerciais, estrutura societária, fluxo financeiro e planejamento empresarial.

Acompanhar essas mudanças enquanto elas acontecem permite que a empresa compreenda seus impactos com maior clareza e ajuste seus procedimentos de acordo com a realidade do próprio negócio.

O Direito Tributário está passando por uma transformação significativa. Para as empresas, entender o que já mudou em 2026 e acompanhar as próximas etapas será parte importante da gestão nos próximos anos.